Politica de Privacidade
Política de Privacidade
1. Do E-commerce
- O site e e-commerce da Farmácia Super Popular, é uma plataforma digital disponibilizada pela Farmácia Super Popular, que tem por objetivo facilitar a experiência do consumidor na consulta de produtos, realização de compras online e solicitação de entrega de produtos.
- Todos os dados coletados por meio do SITE são recebidos pela Super Popular e devidamente tratados para fins de utilização da plataforma, processamento de pedidos, entrega de produtos, análise de hábitos de consumo e envio de ofertas e comunicações relacionadas aos produtos disponibilizados.
- A Super Popular, na qualidade de Controladora dos dados pessoais, realiza o tratamento e a proteção das informações obtidas por meio do SITE, podendo compartilhar determinados dados com operadores e parceiros envolvidos na operação do e-commerce, inclusive com a unidade responsável pela separação e entrega do pedido realizado pelo usuário, sempre nos limites necessários para a execução dos serviços.
- A presente Política de Privacidade tem por finalidade regulamentar a coleta e o tratamento dos dados pessoais dos usuários que utilizam o SITE, assegurando os direitos relacionados à privacidade, ao sigilo e à confidencialidade das informações, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.
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2. Objetivo Desta Política de Privacidade
- Para a criação de sua conta de USUÁRIO e para a realização de compras e demais atividades dentro do site e e-commerce da Super Popular, poderá ser necessário coletar determinados dados pessoais, como, mas não se limitando, a nome, endereço (residencial e/ou comercial), e-mail, telefone, CPF, data de nascimento e outras informações necessárias para a identificação do usuário e viabilização dos serviços oferecidos. Tais informações poderão ser associadas à conta criada na plataforma.
- A proteção da sua privacidade é uma prioridade para a Super Popular. Por esse motivo, desenvolvemos esta Política de Privacidade, que tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com as disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.
- Por meio desta Política, a Super Popular busca assegurar transparência em relação às suas práticas de tratamento de dados pessoais. Assim, recomendamos que os USUÁRIOS leiam atentamente este documento para compreender como suas informações são tratadas durante a utilização do site e de seus serviços.
- Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, o USUÁRIO poderá entrar em contato com a Super Popular por meio dos canais de atendimento disponibilizados na plataforma.
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3. Coleta Dos Dados E Consentimento
- Os dados pessoais serão obtidos quando você, USUÁRIO, passar a utilizar o SITE ou nossas plataformas digitais, realizando atividades como: (i.) cadastro pessoal; (ii.) navegação e busca por produtos; (iii.) envio de receitas médicas e (iv.) compra de medicamentos e produtos de perfumaria.
- O fornecimento dos dados pessoais é um ato voluntário, cabendo unicamente ao USUÁRIO a decisão de utilizar nossos serviços. No entanto, para a compra de certos medicamentos (como os controlados), o fornecimento de dados é obrigatório por exigência legal.
- Capacidade Civil: Ao acessar o SITE da Farmácia Super Popular, o USUÁRIO declara ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos e capacidade plena para a aceitação desta Política de Privacidade. Caso o USUÁRIO não se enquadre nesta descrição, não deverá prosseguir com o cadastro ou compra, exceto se assistido por responsável legal, quando aplicável.
- Integração de Dados: As informações coletadas online poderão ser analisadas conjuntamente com informações que a Super Popular já possui (ex.: compras feitas na loja física), visando garantir a consistência do seu histórico de saúde e a melhoria de nossos serviços.
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4. Categorias De Dados Coletados E Finalidades
- A Super Popular utiliza ferramentas e sistemas tecnológicos para a coleta de dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam o site e o e-commerce, com o objetivo de possibilitar o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência de navegação e garantir a adequada prestação dos serviços oferecidos.
- Os dados coletados são tratados de forma segura e utilizados apenas para finalidades legítimas e específicas, em conformidade com esta Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
- A seguir apresentamos as principais categorias de dados pessoais que podem ser coletadas, bem como as respectivas finalidades de tratamento.
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4.1. Serviços de Localização
- Para possibilitar o cálculo do frete e verificar se a região do usuário é atendida pelos serviços de entrega disponibilizados pela Farmácia Super Popular, a plataforma poderá coletar a localização aproximada do dispositivo do usuário ou solicitar a informação de CEP durante o processo de compra.
- Quando autorizado pelo usuário, o site poderá utilizar recursos de localização do dispositivo para identificar a unidade responsável pelo atendimento do pedido, estimar prazos de entrega ou disponibilizar serviços compatíveis com a localidade informada.
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4.2. Comunicações Essenciais vs. Marketing
- A Farmácia Super Popular poderá utilizar os dados pessoais dos usuários para envio de comunicações relacionadas ao uso da plataforma e à realização de compras.
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4.2.1 Avisos Importantes
- Periodicamente, poderão ser enviadas comunicações consideradas essenciais para a prestação do serviço, tais como confirmação de compra, atualização sobre o status do pedido, informações sobre entrega ou eventuais avisos relevantes relacionados aos produtos adquiridos. Por se tratar de informações necessárias para a execução do contrato de compra e para a segurança do usuário, não é possível optar por não recebê-las.
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4.2.2 Comunicações de Marketing e Promoções
- Os dados pessoais também poderão ser utilizados para o envio de ofertas, campanhas promocionais ou comunicações de marketing, bem como para a administração de sorteios, programas promocionais ou iniciativas semelhantes eventualmente promovidas pela Super Popular. Nesses casos, o usuário poderá solicitar o cancelamento do recebimento dessas comunicações a qualquer momento, por meio das opções disponíveis na própria mensagem ou pelos canais de atendimento da empresa.
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4.3. Veracidade e Atualização das Informações
- O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas durante o cadastro ou utilização do site. A Farmácia Super Popular não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da prestação de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas pelo usuário.
- Quando necessário para a prestação adequada dos serviços, para atendimento ao cliente ou para a resolução de eventuais divergências relacionadas a pedidos, pagamentos ou entregas, a Super Popular poderá solicitar informações adicionais além daquelas inicialmente fornecidas.
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4.4. Uso Interno das Informações
- Os dados pessoais coletados também poderão ser utilizados para finalidades internas legítimas, como auditoria, análise de dados, pesquisas, melhoria da experiência do usuário, aperfeiçoamento da plataforma e desenvolvimento de novos serviços.
- Todas as tecnologias e processos utilizados pela Farmácia Super Popular no tratamento de dados pessoais observam a legislação vigente e os princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nesta Política de Privacidade.
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5. Sobre o Tratamento de Dados Pessoais
- O consentimento fornecido pelo USUÁRIO para o tratamento de seus dados pessoais será obtido de forma livre, informada, específica e inequívoca, observando-se as finalidades descritas nesta Política.
- O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos relacionados aos dados pessoais tratados pela plataforma, inclusive solicitar a revisão, atualização ou exclusão de dados, bem como revogar consentimentos anteriormente concedidos, por meio dos canais de atendimento disponibilizados no e-commerce, sendo informado, quando aplicável, sobre eventuais consequências decorrentes da revogação do consentimento para determinadas funcionalidades ou serviços.
- A Super Popular poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses e nos limites autorizados pela legislação aplicável:
- Com lojas participantes e parceiros comerciais, quando necessário para a execução de pedidos, entregas, pagamentos ou demais serviços relacionados à operação do e- commerce;
- Com empresas e profissionais contratados para a prestação de serviços em nome da Super Popular, tais como tecnologia da informação, hospedagem de dados, meios de pagamento, logística e atendimento ao cliente;
- Com fornecedores e parceiros comerciais quando necessário para a execução de serviços vinculados às operações da plataforma;
- Com fornecedores e parceiros comerciais quando necessário para a execução de serviços vinculados às operações da plataforma;
- Para finalidades administrativas internas, como auditoria, análise de dados, planejamento, desenvolvimento de serviços e gerenciamento de riscos;
- Em caso de operações societárias, como fusão, aquisição, incorporação ou reorganização societária, hipótese em que os dados poderão ser transferidos aos novos controladores ou responsáveis.
- Nos casos de compartilhamento com terceiros, estes deverão tratar os dados pessoais exclusivamente para as finalidades para as quais foram coletados, observando os termos desta Política e a legislação aplicável de proteção de dados. [[LIA base de dados formada a partir da coleta de dados pessoais é de propriedade e responsabilidade da Super Popular, sendo seu uso, acesso e eventual compartilhamento realizados apenas dentro dos limites necessários para a prestação dos serviços e para as finalidades descritas nesta Política.
- A Super Popular não vende nem aluga informações pessoais de seus usuários.
- O USUÁRIO também é responsável pela confidencialidade de suas informações de acesso à plataforma. O compartilhamento de login, senha ou outros dados de acesso pode comprometer a segurança da conta e constitui violação desta Política.
- Internamente, o acesso aos dados pessoais é restrito a profissionais autorizados, que necessitem dessas informações para o desempenho de suas funções, sempre observando os princípios de necessidade, proporcionalidade e confidencialidade, bem como as diretrizes estabelecidas nesta Política.
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6. Dados Não Pessoais
- A Super Popular poderá coletar, utilizar, compartilhar e divulgar informações que não identifiquem diretamente o usuário, denominadas dados não pessoais, para finalidades legítimas relacionadas à melhoria da plataforma, dos serviços e da experiência de navegação.
- Nessas hipóteses, poderão ser adotadas técnicas de anonimização, agregação ou pseudonimização de dados, conforme as melhores práticas de segurança e governança de dados aplicáveis.
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7. Motivos Legais para Divulgação de Dados Pessoais
- A Super Popular poderá divulgar dados pessoais do USUÁRIO a autoridades públicas, órgãos governamentais, consultores ou outros terceiros, quando tal divulgação for necessária para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou decorrentes de ordens judiciais ou administrativas.
- A divulgação poderá ocorrer, especialmente, quando necessária para:
- Cumprir obrigações previstas na legislação aplicável ou atender determinações de autoridades competentes;
- Investigar, prevenir ou adotar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou situações que possam comprometer a segurança da plataforma ou de seus usuários;
- Cumprir ou executar contratos firmados com usuários, parceiros ou fornecedores;
- Investigar e se defender contra reivindicações, disputas ou alegações de terceiros;
- Proteger a segurança, a integridade e o funcionamento adequado dos serviços disponibilizados pela plataforma;
- Proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Super Popular, de seus colaboradores, parceiros, usuários ou do público em geral;
- Cooperar com autoridades públicas em investigações ou medidas relacionadas à segurança pública ou nacional;
- Atender situações relacionadas a reorganização societária, fusão, aquisição, incorporação, liquidação ou dissolução da empresa.
- Sempre que possível e permitido pela legislação aplicável, a Super Popular buscará comunicar o USUÁRIO acerca de solicitações legais que resultem na divulgação de seus dados pessoais. No entanto, tal comunicação poderá não ocorrer quando houver proibição legal, determinação judicial ou situações emergenciais que impeçam ou inviabilizem essa notificação.
- A Super Popular também poderá adotar medidas para avaliar a legalidade e a proporcionalidade das solicitações recebidas, inclusive contestando requerimentos que considere excessivos, vagos ou provenientes de autoridades sem competência legal.
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8. Proteção e Armazenamento dos Dados Pessoais
- A Super Popular adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
- Os dados pessoais são tratados em ambientes operacionais seguros, com acesso restrito apenas a profissionais autorizados, observando-se os princípios de necessidade, finalidade e segurança previstos na legislação de proteção de dados.
- Caso haja solicitação do USUÁRIO, os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, desde que não exista obrigação legal ou regulatória que determine sua manutenção.
- Em determinadas situações, os dados poderão ser mantidos por prazo superior quando necessário para:
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- Atendimento a ordens judiciais ou administrativas;
- Prevenção a fraudes e garantia da segurança da plataforma;
- Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais;
- Proteção ao crédito.
- Encerrado o prazo de retenção e inexistindo obrigação legal de manutenção, os dados serão eliminados com uso de métodos seguros ou anonimizados para fins estatísticos.
- Os dados poderão ser armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratados, inclusive em ambiente de computação em nuvem (cloud computing), o que pode envolver a transferência ou processamento de dados fora do território brasileiro, sempre observadas as normas aplicáveis de proteção de dados.
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9. Direitos dos Titulares de Dados
- Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o USUÁRIO poderá exercer, a qualquer momento, os direitos relacionados aos seus dados pessoais.
- Entre os direitos garantidos ao titular estão:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
- Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
- As solicitações poderão ser realizadas por meio do canal de atendimento indicado nesta Política.
- A revogação do consentimento para finalidades essenciais ao funcionamento da plataforma poderá resultar na impossibilidade de utilização de determinados serviços ou funcionalidades do site.
- Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, os registros de dados poderão ser mantidos por período superior quando houver obrigação legal ou legítimo interesse da empresa.
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10. Uso de Cookies
- Para melhorar a experiência de navegação, o website da Super Popular utiliza cookies e tecnologias semelhantes.
- Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem reconhecer preferências, melhorar a navegação e tornar a utilização da plataforma mais eficiente.
- Esses recursos podem ser utilizados para:
- Memorizar preferências do usuário;
- Facilitar o acesso e navegação na plataforma;
- Analisar padrões de utilização do site;
- Melhorar a performance e segurança da plataforma.
- Os cookies utilizados não armazenam informações diretamente identificáveis, podendo coletar dados relacionados ao dispositivo, navegação e comportamento de uso.
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10.1 Cookies de Análise e Performance
- A Super Popular poderá utilizar cookies para analisar o comportamento de navegação dos usuários, com o objetivo de melhorar funcionalidades, serviços e conteúdos oferecidos na plataforma.
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10.2 Gerenciamento de Cookies
- A maioria dos navegadores permite que o usuário configure o uso de cookies, podendo:
- Aceitar todos os cookies;
- Bloquear cookies;
- Receber avisos quando um cookie estiver sendo enviado.
- Essas configurações podem ser ajustadas nas opções ou preferências do navegador utilizado.
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10.3 Desativação de Cookies
- O usuário poderá desativar cookies a qualquer momento. No entanto, essa desativação pode limitar determinadas funcionalidades da plataforma ou comprometer a experiência de navegação.
- A Super Popular não utiliza decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes ao usuário.
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11. Disposições Gerais
- A Super Popular poderá atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que necessário para adequação a mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais.
- Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente este documento para manter-se informado sobre eventuais atualizações.
- Caso ocorram alterações relevantes que exijam nova coleta de consentimento, o usuário será informado por meio dos canais de contato fornecidos em seu cadastro ou por meio da própria plataforma.
- Empresas terceirizadas eventualmente contratadas para tratamento de dados deverão respeitar as disposições desta Política e as normas de segurança da informação adotadas pela Super Popular.
- Caso alguma disposição desta Política seja considerada inválida ou inaplicável por autoridade competente, as demais disposições permanecerão válidas e plenamente eficazes.
- As comunicações realizadas por meios eletrônicos, como e-mail ou outras ferramentas digitais fornecidas pelo usuário, serão consideradas válidas para fins de informações relacionadas aos serviços, pedidos, atualizações ou comunicações institucionais.
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12. Lei Aplicável e Foro
- Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
- Fica eleito o foro do domicílio do usuário, salvo disposição legal em contrário, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a este documento.
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13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
- A Super Popular indica um responsável pelo tratamento de dados pessoais, denominado Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer – DPO), que atua como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- O Encarregado é responsável por:
- Receber comunicações e solicitações dos titulares de dados relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais;
- Prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas à proteção de dados pessoais;
- Orientar colaboradores e parceiros sobre as práticas de proteção de dados adotadas pela empresa;
- Atuar como ponto de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Os titulares de dados poderão entrar em contato com o Encarregado para exercer seus direitos previstos na legislação de proteção de dados ou para esclarecer dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade.
- O contato poderá ser realizado por meio do seguinte canal:
- E-mail: [Será necessário a criação e um e-mail]
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14. Referências Legais
- Esta Política de Privacidade foi elaborada com base nas seguintes normas:
- Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)